Nova lei do Desmanche: Entenda como funciona e como atualizar seu ferro velho

16/04/2020

Um bom empresário deve estar atento aos avanços tecnológicos que possam ajudar na gestão do seu negócio e evitar prejuízos durante o funcionamento da empresa. Além disso, deve ter conhecimento sobre a legislação que guia o ramo de atividade que está envolvido, um exemplo é a LEI Nº 12.977 ou Lei do Desmonte, que foi sancionada em 20 de maio de 2014.

Seu objetivo é combater o desmanche ilegal de veículos em pátios de ferro velho e o comércio de carros usados sem a origem comprovada. Com a nova lei, cada peça de cada veículo – seja carro, ônibus, caminhão, ou moto – será identificada com uma etiqueta de segurança que possui o nome da peça, um número de rastreio e um QR-Code. A loja de desmanche (Ferro velho) adquire uma cartela completa, com etiquetas suficientes para todas as peças que podem ser vendidas e deve cadastrar cada uma dessas peças.
Pensando em facilitar esse processo e evitar que o seu ferro velho sofra sanções, preparamos este artigo. Aqui você vai encontrar informações complementares para te ajudar a se adequar a lei e conseguir um melhor desempenho na gestão do seu negócio. Confira!

Como atualizar meu ferro velho?

Quem estiver interessado em conseguir o registro para atuar como empresa de desmontagem de veículos e de comercialização das partes e peças, deverá fazer um protocolo com os documentos corretos na Instrução de Serviço na Ciretran ou no Posto de Atendimento Veicular (PAV), ou, ainda, no protocolo geral na Sede do Detran|ES.

Como são Catalogados os Veículos?

Por meio da Instrução de Serviço (IS) Nº 65/2016, o veículo pode ser considerado "Desmontável": aqueles que não possuam impedimento para a desmontagem e a reutilização de suas peças. E “Sucata": os veículos impedidos de serem desmontados por estarem com seus materiais seriamente comprometidos, esses são encaminhados para a destruição ou, quando possível, para a reciclagem e remanufatura.

As peças dos veículos classificados na categoria “desmontável” serão identificadas com uma etiqueta de segurança que possui o nome da peça, um número de rastreio e um QR-Code. A loja de desmanche (Ferro velho) adquire uma cartela completa, com etiquetas suficientes para todas as peças que podem ser vendidas e deve cadastrar cada uma dessas peças.

Quais são as Punições?

Em caso de descumprimento, o desmanche ou ferro velho está sujeito à multa, dependendo do tipo de infração, classificadas como: leve, média ou grave.

E se houver o acúmulo de multas que totalizem mais de R$ 20 mil, a empresa será suspensa de receber veículos ou partes para desmontagem. Se a empresa cometer qualquer infração durante o período de suspensão, poderá ser interditada e até mesmo receber a cassação do registro de funcionamento.

Como um sistema vai te ajudar?

O cumprimento da nova legislação será mais fácil se o ferro velho já tiver ou contratar um Sistema de Gestão ERP especializado. Desta forma, os dados estarão organizados de forma intuitiva. Ao fazer uma pesquisa com o código do produto, todas as informações da sua vida útil, origem e estado de utilização estarão na tela. A partir dali, será possível atualizá-las e descobrir a disponibilidade do produto.

Facilidade no Cadastro e catálogo dos produtos

Com o módulo de desoneração do veículo, o das peças no estoque cadastro é feito de modo automático, sem a necessidade de cadastrar peça por peça: selecione o modelo do veículo de entrada e nosso sistema realiza o cadastro e gera as etiquetas, com possibilidade de personalização, para as peças, a partir da desoneração.

Segurança na Venda

O sistema possui ainda a rastreabilidade das peças, podendo consultar sua origem e para qual cliente foi vendido, atendendo uma exigência da Polícia Civil do Espírito Santo.

Aumente suas vendas

O Petr@ ERP possui Integração direta com o Mercado Livre. Você não precisa mais lançar os mesmos produtos em várias plataformas, o usuário precisa apenas realizar o cadastro no sistema e as peças serão cadastradas automaticamente na lista do mercado livre.

E Tem mais!

Além disso, um sistema ERP pode oferecer para o seu ferro velho:
- Informação rápida e precisa, onde você estiver.
- Geração de relatórios precisos sobre as vendas;
- Maior controle do estoque;
- Aumento da produtividade, sobretudo dos vendedores.
Com as recentes mudanças na legislação o Petr@ ERP reúne e armazena as informações contábeis e fiscais com maior segurança e agilidade, garantindo que sua empresa esteja cumprindo com todas as exigências tributárias e fiscais impostas pelo governo.